Política de Privacidade

Última atualização: 20 de maio de 2026

O Encontro Nacional dos Calções Pretos 2026, evento que reúne os militares formados em Educação Física pela Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx), está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Para efetuar a inscrição no evento ou a compra de produtos oficiais, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de email
• CPF (para identificação e processamento do pagamento)
• Telefone
• Posto / Graduação (opcional)
• Nomes dos participantes ou acompanhantes (opcional, quando informado)

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Processamento da inscrição ou do pedido de produtos e do respectivo pagamento
• Envio de email de confirmação e de informações sobre o evento
• Controle de acesso e organização logística do evento
• Comunicação sobre eventuais alterações na programação
• Organização da entrega ou retirada dos produtos adquiridos

3. Base Legal

O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), concedido no momento da inscrição por meio da aceitação desta Política de Privacidade, e na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD), referente à prestação do serviço de participação no evento e ao fornecimento de produtos.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Mercado Pago — para o processamento seguro do pagamento (Pix e cartão). O Mercado Pago possui sua própria política de privacidade e é certificado PCI DSS.
• Google (Sheets e Apps Script) — para o armazenamento seguro dos registros de inscrição e de pedidos.

Os dados não serão vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade não descrita nesta política.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros do Google, com acesso restrito à equipe organizadora do evento. As credenciais de acesso à API de pagamento são protegidas por variáveis de ambiente seguras e nunca ficam expostas no site. Os dados de cartão são processados diretamente pelo Mercado Pago — o site não os armazena.

6. Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:

• A realização do evento e a entrega dos produtos
• O cumprimento de obrigações legais e fiscais

Após 12 meses da data de encerramento do evento, os dados pessoais serão anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal em contrário.

7. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Portabilidade dos dados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo email: encontrocalcaopreto@gmail.com

8. Cookies

Este site não utiliza cookies de rastreamento ou de analytics. Dados de sessão (sessionStorage) são utilizados apenas para manter informações temporárias da inscrição durante a navegação e são apagados ao fechar o navegador.

9. Contato do Encarregado (DPO)

Para dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular:

• Email: encontrocalcaopreto@gmail.com
• Organização: Encontro Nacional dos Calções Pretos — Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx)
• Endereço: Escola de Educação Física do Exército — Urca, Rio de Janeiro — RJ

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email aos inscritos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.